Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.232, DE 20 DE JANEIRO DE 1949

EMENTA: Torna pública a denúncia do Protocolo de Câmbios entre o Brasil e o Uruguai,, firmado no Rio de Janeiro, a 13 de julho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1949, Página 1106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 185 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa