Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.193, DE 12 DE JANEIRO DE 1949

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 10.000.000.00.,00 (dez milhões de cruzeiros) para intensificação da campanha contra a môsca do fruto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1949, Página 635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 168 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1949 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária