Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.191, de 12 de Janeiro de 1949
EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terreno de marinha que menciona a fim de ser desapropriada por "The Great Westcrn of ; Brasil Railway Company, Limited".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1949, Página 635 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 167 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada