Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.166, DE 10 DE JANEIRO DE 1949

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário o crédito de Cr$ 780.000,00, suplementar ao orçamento de 1948, para pagamento de substituições na Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1949, Página 379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 159 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa