Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.151, de 6 de Janeiro de 1949
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Belo no Estado de Minas Gerais, a ampliar as instalações da usina de sua propriedade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1949, Página 346 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada