Legislação Informatizada - Decreto nº 26.128, de 31 de Dezembro de 1948 - Republicação
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Decreto nº 26.128, de 31 de Dezembro de 1948
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cria igual Tabela do Museu do Ouro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º. Fical alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Didiretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério da Educação e Saúde:
Art. 2º. Fica criada, de acôrdo com a relação igualmente anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Museu do Ouro, da mesma Diretoria.
Art. 3º. A despesa com as alterações de que é objeto o presente decreto, na importância de Cr$17.200,00 (dezessete mil e duzentos cruzeiros), correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo 17 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1948.
Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DIRETORIA DO PATRIMÔMNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
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Número |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
Número de Funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
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2 |
Artífice ................................ Artífice ................................ Artífice ................................ |
21 20 19 |
T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
2 10 4 16 |
Artífice ............................. Artífice ............................. Artífice ............................. |
21 20 19 |
|
|
1 |
Auxiliar de Escritório ............. Auxiliar de Escritório ............. |
20 19 |
T.O.M. T.O.M. |
1 __ 1 |
Auxiliar de Escritório ........ ......................................... |
20 _____ |
|
|
|
Desenhista ............................ Desenhista ............................ |
20 19 |
T.O.M. T.O.M. |
||||
|
|
Mestre ................................. Mestre ................................. |
24 22 |
T.O.M. T.O.M. |
1 2 3 |
Mestre ............................. Mestre ............................. |
23 22 |
|
|
|
Perito em Belas Artes ......... Perito em Belas Artes ......... Perito em Belas Artes .......... |
26 25 24 |
T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
6 4 6 16 |
Perito em Belas Artes ...... Perito em Belas Artes ...... Perito em Belas Artes ...... |
26 25 24 |
|
|
|
Auxiliar de Engenheiro ......... Auxiliar de Engenheiro ......... |
22 21 |
T.O.M. T.O.M. |
1 4 5 |
Auxiliar de Engenheiro ..... Auxiliar de Engenheiro ..... |
22 21 |
|
|
|
Praticante de Escritório ........ Praticante de Escritório ........ |
19 18 |
T.O.M. T.O.M. |
__ 1 1 |
Praticante de Escritório ..... |
__ 18 |
|
|
|
Zelador ................................ Zelador ................................ |
20 19 |
T.O.M. T.O.M. |
1 2 3 |
Zelador .............................. Zelador ............................... |
20 19 |
|
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - MUSEU DO OURO
Tabela Numérica Ordinária
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
|
Número |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
Número de Funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
|
___ |
___ |
___ |
1 1 |
Porteiro .............................. |
20 |
||
|
___ |
___ |
___ |
1 1 |
Artífice ................................ |
19 |
||
|
___ |
___ |
___ |
1 1 |
Perito em Belas Artes ........ |
24 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1949, Página 1009 (Republicação)