Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.097, de 29 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito suplementar à Verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1948, Página 18479 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 429 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada