Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.096, de 29 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 65.000.00, para atender ao pagamento dos atos firmados entre o Govêrno do Brasil e o dos Estados Unidos da América do Norte, relativos à aquisição de bens excedentes de guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1948, Página 18478 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 428 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada