Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.070, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 16.800,00, para pagamento de gratificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 380 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1948 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária