Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.038, de 15 de Dezembro de 1948
EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar areias quartzíferas no município de Itanhaem Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1948, Página 18202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 359 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada