Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.031, de 15 de Dezembro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Rufino a lavrar minério de ferro e associados no município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1948, Página 18200 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 355 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada