Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.983, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado a lavrar bauxita e associados no município de Poços de Caldas Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa