Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.982, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Falabella a lavrar calcário e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17882 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 334 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa