Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Dispõe sobre o prazo de partida de funcionário da carreira de "Diplomata", do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, quando removidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1948, Página 17555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 331 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa