O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição e nos têrmos do art. 1° alínea "n" do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º  Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei n° 145, de 1937), do extinto quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Edgar Cos, devendo a dotação correspontente a ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo quadro do referido Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1948; 127° de Independência e 60° da República.

Eurico G. Dutra
Clovis Pestana