Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.920, de 3 de Dezembro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Valter Montalvon do Nascimento a pesquisar diamentes e associados em terrenos devolutos no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1948, Página 17552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 286 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada