Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.912, de 2 de Dezembro de 1948
EMENTA: Autoriza Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatos no município de Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1948, Página 17270 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 283 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada