Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.847, de 18 de Novembro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minérios de ferros, de manganês e associados no município de Congonhas do Campo do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1948, Página 16638 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 256 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada