Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.846, de 18 de Novembro de 1948
EMENTA: Autoriza Serrana Sociedade Anônima de Mineração a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1948, Página 16638 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 255 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada