Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.845, de 18 de Novembro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Jafet a lavrar jazida de carvão mineral no município de Cresciuma, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1948, Página 16638 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada