Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.830, de 11 de Novembro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1948, Página 16513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 237 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada