Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.813, de 10 de Novembro de 1948
EMENTA: Concede à Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1948, Página 16327 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 228 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada