Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.713, DE 25 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 21.098, de 09 de maio de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1948, Página 15581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa