Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.660, DE 13 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Manda executar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a manutenção da paz e da segurança do Continente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1948, Página 15990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa