Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.638, de 6 de Outubro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Matos a lavrar calcário e associados no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1948, Página 14959 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 58 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada