Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.634, de 6 de Outubro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida a lavrar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1948, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 55 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada