DECRETO Nº 25.631, DE 6 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra situada nos municípios de Avanhandava e Penápolis, no Estado de São Paulo, necessária à construção da linha de transmissão entre a Usina Hidro Elétrica de Avanhandava e a cidade de Araçatuba, e autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a desapropriá-la.