Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.597, de 28 de Setembro de 1948
EMENTA: Renova o Decreto nº 19.956, de 16 de novembro de 1945
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada