Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.549, de 22 de Setembro de 1948
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Alagoas para idêntica Tabela do Departamento nacional de Imigração, ambos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada