Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.440, DE 3 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Altamiro de Oliveira Camargo a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa