Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.439, de 3 de Setembro de 1948
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Mateus Leme concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Carumbé, existente no rio Mateus Leme, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada