Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.416, de 1º de Setembro de 1948
EMENTA: Outorga à Companhia Geral de Eletricidade concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santa Quitéria, Município de Carmo do Rio Claro, Distrito de igual nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada