Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.373, DE 16 DE AGOSTO DE 1948
EMENTA: Revalida, com modificações, o Decreto nº 5.073, de 27 de dezembro de 1939, que outorgou ao Governo do Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento de energia hidráulica até 3.194 kw, na cachoeira "Pandeiros", situada no rio de igual nome, distrito da sede do município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa