Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.348, de 10 de Agosto de 1948
EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra entre a cidade de Machado e o local da cachoeira de Poço Fundo, município de Gimirim, Estado de Minas Gerais, necessárias ao estabelecimento da linha de transmissão a que se refere o Decreto nº 23.296, de 8 de julho de 1947, e autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a promover a desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1948, Página 12117 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1948, Página 12655 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada