O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição.

DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do, Decreto número 25.222, de 13 de julho de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação: 

     "Art. 1º Ficam extintos 4 (quatro) cargos excedentes da classe E da carreira de Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vagos em virtude das exonerações de Maria Helena Silva Côrtes, Mirian Bandeira de Gusmão e Armanda Pedreira do Couto Ferraz e da promoção de Clarice Altwegg, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento".

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa