Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.195, de 9 de Julho de 1948
EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra que serão inundadas com a construção da barragem do aproveitamento hidro-elétrico do rio São João, município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, objeto do Decreto, n. 22765, de 19 de março de 1947, em favor da Companhia Fôrça e Luz do Paraná e a autoriza desapropriá-las.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1948, Página 10725 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada