Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.114, de 18 de Junho de 1948
EMENTA: Renova o Decreto nº 20.465, de 23 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1948, Página 9333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 261 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada