Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.069, de 7 de Junho de 1948
EMENTA: Dispõe sobre a venda de bem pertencente a súdito alemão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1948, Página 8579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 219 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada