Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.034, de 1º de Junho de 1948
EMENTA: Aceita a doação dos imóveis que menciona, situados em diversos Estados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1948, Página 8261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 202 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada