Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.004, de 26 de Maio de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Altivo de Sousa a pesquisar casseteria e associados no município de São João Del Rei, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1948, Página 8205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 191 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada