Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.937, de 7 de Maio de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Agnaldo Cavalcante de Albuquerque Pessoa a pesquisar calcário no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1948, Página 7478 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada