Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.931, de 7 de Maio de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pina a pesquisar diamantes no município de Marabá, do Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1948, Página 7424 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada