O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº i, da constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (código de minas), e tendo em vista o que consta do processo DNPM - 2.813-46, decreta:

     Artigo único. É declarado caduco o Decreto número vinte e um mil seiscentos e quarenta e três (21.6430) de treze (13) de agôsto de mil novencentos e quarenta e seis (1946) que autorizou o cidadão brasileiro Teotônio de Magalhães Júnior a pesquisar berilo, águas marinhas e associados no Município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro de 7 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho