O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Henrique Clemente Rodrigues a pesquisar água mineral em terrenos de propriedade de Balbino Rodrigues da França Júnior, situados no distrito de Comendador Venâncio, município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, numa área de vinte hectares (20 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e oitenta e dois metros e oitenta e quatro centímetros (282,84m), no rumo oitenta e cinco graus nordeste (85º NE), do canto sudeste (SE) do Galpão do Raposo, e os lados, divergentes do vértice considerado têm: quatrocentos metros (400m), quarenta graus sudoeste (40º SW); quinhentos metros (500m), cinqüenta graus sudeste (50º SE).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho