Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.884, DE 28 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1948, Página 6726 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada