Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.874, de 26 de Abril de 1948

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção da linha de transmissão entre a usina de Gavião Peixoto e a sub-estação de Piracicaba, no Estado de São Paulo, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz e autoriza a desapropriá-las.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1948, Página 7717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada