Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.856, DE 22 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Marinho de Albuquerque Andrade a pesquisar calcário e associados no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1948, Página 6598 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa