Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.844, de 20 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval vale de Menezes a lavrar quartzo no município de Bocaiuva do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1948, Página 6421 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada