Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.839, de 20 de Abril de 1948

EMENTA: Renova o Decreto nº 19.657, de 24 de setembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1948, Página 6421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Calcário - Renovação - Concessão - Pessoa física - Município - Laranjeiras - Cotinguiba - Sergipe