Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.782, de 12 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar argila e associados no município da Capital do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1948, Página 5981 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada